Instituto de Direitos Humanos e ribeirinhos de Abaetetuba tem ação contra a Cargill

O advogado Paulo Weyl foi entrevistado pela Rede TV Pará, no programa Cara a Cara com a Verdade , conduzido por Nonato Pereira (04.05.2022)

Na entrevista, o advogado falou sobre as denúncias de crimes cometidos pea Cargill em Abaetetuba.

O governo brasileiro concedeu à Cargill o direito de uso de área do Projeto Agroextrativismo – PAE Santo Afonso.

Mas a área havia sido concedida à população tradicional, em 2005, em reconhecimento ao previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No processo administrativo, a Superintendência de Patrimônio da União afirma que não há ocupação tradicional na área.

A Caritas Regional Norte ll ajuizou Ação Civil Pública para anular a concessão e restaurar o direito do povo ao território.

A Defensoria Pública da União ingressou na Ação e reforçou o pedido de nulidade.

Em Abril de 2022, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária revisou a Portaria de criação do PAE, o que favoreceu a Cargill.

Então, a Caritas renovou o pedido de nulidade, abrangendo o Ato irregular do Incra.

A ação está em andamento na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, Estado do Pará. Assista a entrevista do advogado Paulo Weyl ao programa Cara a Cara, da REDETV Pará, em que ele fala sobre a Ação Civil Pública movida pela Caritas Regional Norte II contra a Cargill.

NOTA:

A Entrevista pode ser acompanhada aqui: https://youtu.be/Q-yHdjdiJ9M

FONTE: COMUNICA WFK-DH Instituto de Direitos Humanos